Foi publicado na passada sexta-feira o diploma do Governo da República que isenta de IVA 46 produtos alimentares e que tem entrada em vigor já esta terça-feira.
Apesar de já ter sido anunciada há algum tempo, parece que ainda não se chegou a um consenso em relação à importância desta medida. Contudo, parece existir uma questão comum à maioria das opiniões: é crucial que exista um entendimento com os produtores e distribuidores para que a baixa do IVA se reflicta nos preços finais aos consumidores.De qualquer modo, parece ser já ponto assente que esta diminuição do IVA não vai ter repercussões nos restaurantes, por exemplo, que indicam ter pouca margem para tal.
A descida do IVA, por si só, não é encarada como uma medida perfeita, pelo que deve ser complementada com outras que façam mexer a economia e apoiem as famílias.
A redução das taxas nos 5.º, 6.º e 7.º escalões do IRS é uma medida defendida pelo presidente a ACIF como sendo crucial para apoiar as famílias a fazer face ao aumento do custo de vida.
Esta mesma ideia é igualmente partilhada por Paulo Pereira, presidente da delegação da Madeira da Ordem dos Economistas. O economista diz ser ainda importante fomentar a produtividade da economia, que se encontra estagnada há vários anos.
Paulo Pereira respondeu a três questões colocadas pelo DN:
1 - A descida do IVA é uma boa notícia para as famílias portuguesas?
A descida o IVA é boa, óptima aliás, pois é menos um custo no preço final do produto, logo o custo inútil, de quem não aportou valor algum no processo que vai da concepção do desejo de semear à compra do produto na caixa da mercearia ou supermercado. O modelo desenhado é um desastre: 1) não devia ter limite de tempo e produtos; 2) não devia existir uma base de suspeição sobre a cadeia de valor (do produtor ao retalhista) de cada produto que culmina no, 3) absurdo de se terem de contratar, por centenas de milhares de euros, empresas privadas (estas já não “gananciosas”, ao contrário dos fornecedores de produtos básicos) para “vigiarem” ao impacto dessa descida de IVA nos preços finais;
2 - Acredita que haverá uma descida efectiva do preço de venda dos produtos aos consumidores?
É impossível saber, pois a cadeia de geração e um preço envolve infinita informação que só um burocrata de ego adeusado pode achar que ele conhece ou controla. Há uma dinâmica de milhões de factores nas interacções humanas voluntárias (o “mercado”) que fazem os preços variarem constantemente em todos os sentidos. Mas uma coisa é certa: impostos e burocracia só fazem preços subirem, logo, pelo menos pelo factor IVA, descerão, ou não subirão nesse percentual, é mais esse que fica na mão dos privados (consumidores ou produtores, os que criam efectivamente “riqueza”). E quando por mérito da eficiência dos agentes privados e alterações de circunstâncias (mais chuva, etc.) os preços descerem por mais oferta disponível, naturalmente descem até mais, pois não vai estar lá os 5% do IVA. Até Dezembro…
3 - Haveria forma mais eficaz de ajudar as famílias do que a descida do IVA?
A medida na essência é boa, a aplicação e espírito são muito condicionantes. Depois há a questão dela ter as limitações naturais de ser apenas sobre o IVA de 5 % um reduzido cabaz de produtos escolhidos por burocratas. Ou seja, ela por si na sua melhor essência não seria a panaceia de resolução dos problemas que a perda de poder de compra das famílias está a trazer. Deveria ser complementada 1) com efeitos imediato por baixa das taxas de IRS, acompanhado por corte de despesas do Estado para garantir contas equilibradas, bem como fomentar mais concorrência empresarial; e 2) com efeitos de médio prazo (mas que devem ser implementadas o quanto antes), uma série de medidas que aumentem a produtividade da nossa economia (que praticamente estagnou há 20 anos, sendo a causa da extrema vulnerabilidade das famílias ao que está a acontecer).
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