Governo da República quer aplicar ‘IVA zero’ no cabaz básico, de Abril a Outubro. Mas a verdade é que de 2017 até 2021 já se sentia a inflação ‘normal’. A partir de 2022, os preços cresceram assustadoramente.
O Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), que pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão social em Portugal, tem uma lista do cabaz alimentar básico que, de acordo com o documento ‘Programa de Distribuição de Alimentos: Considerações para a Adequação Nutricional da oferta Alimentar’, elaborado pela Direção--Geral de Saúde, adaptado pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e aprovado pela Direção Regional da Saúde, é composto por 17 alimentos.
Leite UHT Meio Gordo, Arroz Médio Extra, Macarronete, Esparguete, Farinha de Milho, Cereais de pequeno-almoço, Tostas de Trigo, Bolacha Tipo Maria, Bolacha Tipo Água e Sal, Feijão Encarnado Cozido Enlatado, Grão de Bico Cozido Enlatado, Atum Enlatado, Sardinha Enlatada, Frango, Azeite, Tomate pelado Enlatado e Pêssego Enlatado. Ora, muitos desses produtos entre outros, e aqui não estão os produtos hortícolas e frutícolas, sofreram aumentos que, em média, atingiram os 21% no espaço de um ano. Algo que custaria 1 euro em Fevereiro do ano passado, em Fevereiro último custaria 1,20 euro, do mesmo modo que algo que custasse 4 euros, hoje custaria 4,80 euros. E assim por diante.
Mas como muitos consumidores já se terão apercebido a situação é bem mais grave, com artigos que subiram não 20% mas 30, 40, 50 ou até 60%, embora a média seja mesmo essa, que acaba por aligeirar a percepção da inflação aqui apresentada.
A especulação tem sido ‘atacada’ pela Autoridade Regional de Actividades Económicas - que foi convidada a participar neste artigo, mas não respondeu a tempo – que instaurou 6 processos-crime no início do ano, “pela prática dos crimes de especulação de preços de bens alimentares (tais como azeite, legumes, bolachas, entre outros), nos quais se verificou variações de preço a atingirem os 30% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor”, informava em Janeiro. Já em Março, noticiava, através do JM, que até Fevereiro já eram 11 processos-crime, a maioria a supermercados.
Voltando ao cabaz básico, conforme noticiou a Lusa, o Governo ainda não definiu a tipologia de produtos que vão integrar estes bens essenciais com taxa de IVA zero, que terá por base o cabaz de alimentação saudável, mas também “os produtos mais consumidos” pelas famílias portuguesas, dizia o ministro das Finanças. Ou seja, não vão ser apenas os 17 produtos referidos. Fernando Medina referiu que a concretização desta está dependente da realização de um acordo tripartido entre a produção, a distribuição alimentar e o Governo, que pode chegar no início desta próxima semana, para ser “rapidamente” aplicada, sublinhando que o objectivo é conseguir “repercutir nos preços a descida do IVA” e a estabilização da evolução dos preços.
Certo é que os produtos sujeitos à taxa de IVA reduzido (5% na Madeira, 6% no continente), quase todos do ramo alimentar, como o pão e o arroz, o peixe (também congelado) e a carne, o leite, os iogurtes e a manteiga, bem como os ovos, o azeite, as frutas, legumes e produtos hortícolas frescos ou congelados ou os já referidos cereais. Como pode comparar, nem todos estão incluídos no cabaz alimentar.
Governo Regional faz o que pode
Por isso, a dúvida se os produtos hortícolas, frutícolas e da pecuária estarão incluídos nesse acordo de comercialização sem aplicação do imposto. E o peixe, que já está a preços insuportáveis e, mesmo sem IVA, provavelmente continuará com custo alto. Veremos. O certo é que, na Madeira, o Governo Regional espera que tais medidas comecem por ajudar o primeiro elemento da cadeia de valores, o produtor para que se repercuta no preço final.
“A invasão da Ucrânia pela Rússia teve um forte impacto ao nível do aumento dos designados fatores de produção”, começa por referir o secretário regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. “Mesmo alheio a esse facto, o Governo Regional entendeu que era fundamental prestar assistência de emergência aos agricultores e às pequenas e médias empresas do sector primário, de modo a cobrir o exponencial aumento dos custos, algo que foi conseguido através da criação da Medida 22, que visou assegurar a continuidade das atividades e a sustentabilidade da produção regional”, recorda Humberto Vasconcelos.Lembra o governante que “a implementação desta medida, que será paga no final do corrente mês de Março, esteve a cargo da Autoridade de Gestão do PRODERAM 2020, conta com uma dotação de 3,1 milhões de euros de apoios para entregar a fundo perdido aos nossos agricultores, dos quais cerca de 500 mil euros são provenientes do Orçamento da Região”, acrescentando que “importa também sublinhar que os produtores do sector pecuário também já tiveram um apoio adicional de 330 mil euros para fazer face ao mesmo problema”.
Quanto a procurar sensibilizar os intermediários e os revendedores (grandes, médios e pequenos comerciantes) para esta problemática, Humberto Vasconcelos diz que “o Governo Regional acredita num mercado concorrencial, cujo funcionamento é feito de acordo com o livre arbítrio entre a oferta e a procura, sem intervenção do Estado, sem se imiscuir na vida das empresas. No entanto, como forma de defender e promover os produtores locais, através desta Secretaria, lançou uma plataforma online, em parceria com uma empresa regional de soluções tecnológicas, com o intuito de combater o desperdício alimentar, bem como para rentabilizar e valorizar a agricultura local”, exemplifica.
Assim, “neste momento, todos os produtores da Região Autónoma da Madeira têm a oportunidade de vender os seus produtos nesta plataforma gratuita, que foi desenvolvida para o efeito. Após efetuar o registo na plataforma, submeter e receber a consequente validação, qualquer produtor pode começar a vender aquilo que produz, encurtando-se, assim, a cadeia de abastecimento, ao mesmo tempo estimulando e dinamizando a agricultura regional”.
Apesar de ter a ARAE como um organismo regionalizado na fiscalização dos preços, quisemos questionar o Governo Regional se tem monitorizado a evolução dos preços e qual a análise que faz da situação. “A estrutura dos preços, e as dúvidas sobre possíveis ações especulativas, só podem ser resolvidas pelo Governo da República, que tarda em implementar medidas eficazes em três importantes grandes cadeias, que são a produção, a indústria e a distribuição”, refere Humberto Vasconcelos, ainda antes do anúncio do ‘IVA zero’.
E diz mais: “Não há razão para que os preços subam da forma como tem acontecido, face ao pouco crescimento que se verifica no preço pago ao produtor/agricultor. O Governo Regional tem procurado contrariar esta tendência, como apoios diretos aos agricultores, seja através de assistências de emergência, das verbas que são disponibilizadas para a manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas, ou do pagamento do Pedido Único, também conhecido por Prémio ao Agricultor.”
Medida IVA zero “peca por tardia”, devia ser definitiva e alargada.
Bem menos ‘simpático’ ou expectante está o presidente da Ordem dos Economistas na Madeira, que atira certeiro. “A medida só peca por tardia”, critica Paulo Pereira. “É obvio e demonstrado que o principal beneficiado com o processo inflacionário em curso é o Estado (que é viciado em aumento de receitas, ou seja, em dinheiro que tira a quem produz) que está já nas habituais e históricas manobras de encontrar culpados externos em que a ‘ganância dos empresários’ é o favorito e um clássico presente em todos os processos inflacionários, uma vez que as pessoas tendem a cair facilmente nesse argumento, esquecendo-se que não louvam a ‘alma caridosa’ desses mesmo empresários quando os preços do que vendem descem (os combustíveis são um bom exemplo)”, aponta.
Para o empresário, “não vale a pena virem com as duas habituais críticas, pois as refutações são lógicas e não ideológicas (como é muita da base dos críticos a esta decida, a par de ignorância)”, refere. Senão, veja-se, reforça: “As empresas vão absorver essa decida de IVA, mantendo os preços e aumentando a sua margem: os números mostram que as margens das distribuidoras têm vindo a baixar, pelo que elas estão a absorver parte do crescimento dos preços e em ambiente concorrencial (fomente-se o mesmo e não o condicionem com regulações e exigências legais ridículas e exageradas), quem não fornecer a melhores preços perde vendas para os concorrentes. E se absorverem parte dessa descida é porque precisam para pagar salários que se querem mais altos e para poderem fazer investimentos de melhoria de instalações e processos que os políticos adoram inaugurar e visitar rodeados de jornalistas.”
Por outro lado, o “baixa tanto para ricos como para pobres”, exemplifica, algo que recorda, “além de serem pessoas com direitos iguais aos outros, as pessoas com mais rendimentos não vão aumentar o seu consumo de ovos, leite, etc, porque o IVA nesses produtos baixou. Além disso e fruto do grande ‘sucesso’ económico deste país nas últimas duas décadas, essas pessoas são, infelizmente, uma muito reduzida parcela da nossa população, pelo que nem receita significativa o Estado perde para depois poder gastar mal”, acredita Paulo Pereira.
Para o economista, esta medida pode não impedir a subida dos preços, mas pode surtir o efeito de suavizar o custo de vida. “Convém é alertar já que esta medida não impede subidas de preços nos produtos alvo se a inflação continuar (e vai) ao nível atual, mas atenua no bolso das famílias e isso é importante, principalmente neste tipo de produtos”, analisa.
E vai mais longe: “Esta medida devia ser não provisória, mas sim permanente e paulatinamente alargada à generalidade de produtos e serviços, forçando os governos e restantes políticos a ter de aprender e se habituar a ter de gastar menos os recursos alheios e a comunicar mais verdade com as populações acerca das suas reais capacidades de satisfazer desejos impossíveis e de cumprir promessas irrealistas.”
Refira-se que o Banco de Portugal prevê que a taxa de inflação em Portugal recue para 5,5% já este ano, 3,2% em 2024 e 2,1% em 2025, esperando- se, assim, que os preços voltem à normalidade ao longo do tempo.
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