A revisão da Lei das Finanças Regionais é vista como fundamental. O economista acredita que a Região tem condições para apostar num sistema fiscal próprio.
“O próximo Governo Regional deve fazer um sincero esforço de desburocratização”
Para o presidente da Ordem dos Economistas da Madeira, Paulo Pereira, um dos principais desafios económicos da Madeira é a “total vulnerabilidade da economia” face à política monetária dos bancos centrais, alertando também para o “grande perigo” que são as decisões ultracentralistas da Comissão Europeia. Para o próximo Governo Regional que sair das eleições da Madeira, marcadas para 24 de setembro, Paulo Pereira, considera que deve existir “um sincero esforço” de desburocratização da vida das pessoas, de libertar recursos humanos para o sector privado produtivo, e de criar um consenso social e político para um corte nas despesas que permita uma baixa de impostos, tornando a economia mais competitiva.
Quais são os grandes desafios que a Madeira enfrenta em termos económicos?
A principal e mais perigosa, desconhecida de grande parte da população, é a total vulnerabilidade da economia, logo das pessoas, às políticas monetárias dos Bancos Centrais, nomeadamente o Banco Central Europeu (BCE) e Reserva Federal dos Estados Unidos da América (Fed), que têm vindo a destruir o poder de compra das moedas, logo das poupanças e rendimentos e alimentado ciclos de boom & burst, com tentativas tardias e desesperadas de controlar a inflação (que criaram ao sustentarem as políticas orçamentais expansivas dos governos) com aumentos constantes de taxas de juro, política que inverterá repentinamente quando sentir que “quebrou” algo importante, nomeadamente alguma das principais economias europeias. Outro grande perigo são as decisões ultracentralistas da Comissão Europeia e a criação de legislação supranacional imposta aos Estados que, se em muitos casos é já extremamente desadequada, para as regiões como a da Madeira ainda o são mais.
A Madeira iniciou uma discussão com os Açores relativamente à revisão da Lei das Finanças Regionais. Qual é a importância que este assunto pode representar para a atividade económica da Madeira?
Parece-me uma ferramenta fundamental para autonomizar a nossa economia, criando possibilidades, juntamente com a possibilidade de desburocratizá-la, para a verdadeiramente estimular no curto, médio e longo prazo e atenuar os efeitos daquilo que não se controla. Mas lembremo-nos sempre do que foi dito ao Homem-Aranha: “com grandes poderes, vêm grandes responsabilidades”.
Acredita que é possível convencer a República para a aprovação da revisão desta lei? E, do seu ponto de vista, quais deveriam ser os pilares dessa Lei das Finanças Regionais?
Será muito difícil, pois além do histórico e natural, que não é o mesmo que legítimo, centralismo lisboeta que por si só cria barreiras à perda de qualquer do seu poder, importância ou reverência, há o risco de se criar – com uma boa e justa revisão da lei e competente aplicação - um caso de sucesso que crie modelos a seguir, criando pressões para alargar o modelo de descentralização, criando condições para os poderes instalados caírem em efeito dominó.
A Madeira tem condições para apostar num sistema fiscal próprio? E em que pilares deve assentar esse sistema?
Se deixarem, claro que sim e o modelo, se bem gerido e com responsabilidade fiscal, a parte mais difícil, seria benéfico para a Região Autónoma da Madeira e suas populações, atuais e futuras. O sistema devia ser assente num compromisso bem transparente e mensurado no tempo de descida de todos os impostos e anulação e uma série deles e de taxas. Relembro que em Portugal existem mais de quatro mil taxas e impostos. Para não haver buraco orçamental e necessidade de mais dívida, pois os benefícios económicos e fiscais dessas medidas apesar de certos, são desconhecidos na intensidade e no tempo, teria de haver uma predefinição de cortes de despesas públicas e responsabilização pessoal dos políticos governantes na sua execução. Esta combinação é a que assegurava um sucesso pleno e maximizaria resultados em termos de bem-estar e progresso económico para a Região Autónoma da Madeira, como para qualquer economia. Como está fácil de ver, é de pouco provável implementação…
Aproximam-se eleições regionais. Quais são as áreas ou assuntos que o próximo executivo regional deve dar prioridade?
O Governo Regional, dentro das limitações legais que tem, que deve continuar a tentar alargar, deve fazer um sincero esforço de desburocratização da vida das pessoas, libertar recursos humanos para o sector privado produtivo onde fazem cada vez mais falta, garantir o respeito por direitos e liberdades fundamentais aos seus cidadãos e criar um consenso social e político de identificar que despesas correntes devem ser cortadas para se poder ter condições para uma baixa de impostos que dinamize toda a nossa economia, torne-a bastante competitiva para capital e trabalhadores. O resto, os madeirenses sabem fazer, e melhor.
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EM 080923