Pela segunda vez a Delegação Regional da Madeira da Ordem dos Economistas, elegeu o Facto Económico, da responsabilidade de Vera Barros, um dos elementos do Secretariado Regional da OE.
No texto que escrevi o ano passado sobre esta eleição, terminei desejando que a crise financeira não fosse uma bicampeã, sendo eleita novamente, em 2009, o facto económico do ano. Não o foi. O vencedor de 2009, na categoria “Facto Económico do Ano”, foi… [rufam tambores] a reforma do sistema de saúde proposta por Obama! A 7 de Novembro, a Câmara dos Representantes, em renhida votação (220 vs. 215), aprovou, na generalidade, o plano de reforma da saúde. Mês e meio depois, a 24 de Dezembro, o Senado repetiu o resultado: em dia de Consoada, foi uma boa prenda para os vários milhões de norte-americanos sem acesso a qualquer seguro de saúde.
O actual sistema está assente no seguro de saúde privado, fazendo dos Estados Unidos o único país rico e industrializado que não garante o acesso universal à saúde. Não é preciso ser economista para saber que as seguradoras visam o lucro – nada a opor, devo dizê-lo; logicamente, na prossecução desse objectivo, excluem algumas coberturas (por exemplo, não cobrem tratamentos psiquiátricos a quem tenho tomado fluoxetina durante uma semana por ocasião da morte dos pais num acidente de automóvel) e, obviamente, todos aqueles que não tiverem dinheiro para pagar. De entre os excluídos pelo sector privado, população idosa e pessoas com muito baixo rendimento (ou mesmo sem nenhum) encontram assistência na Medicare e na Medicaid, respectivamente; para as crianças das famílias sem seguro e sem direito ao Medicaid existe o Children’s Health Insurance Program e os veteranos têm, igualmente, um programa específico. Todos os outros – e são uns milhõezitos, mais de 15% da população – não têm acesso à saúde, restando-lhes, se forem crentes, rezar para serem e estarem sempre saudáveis.
Ora, poder-se-ia pensar que, dado este modelo, a despesa com a saúde nos EUA seria muito reduzida. Engano! Ela representa mais de 15% do PIB norte-americano. E em termos per capita é a mais elevada a nível mundial. Deve ser, então, o melhor sistema de saúde do mundo, com óptimas estatísticas! Também não… Para além da já referida questão da universalidade (sobre a qual se poderia debater metafisicamente), a OMS, num estudo de 2000, colocou o sistema de saúde americano em 37º lugar em termos de performance e em 72º relativamente ao nível de saúde; a esperança média de vida não é a maior do mundo: é a 42º, atrás do Chile e de Cuba; a mortalidade infantil também não é a mais reduzida. E suponho que nunca foi conduzido um estudo sobre as mortes por enfarte entre a população não coberta por seguro ou programa público aquando da recepção da conta do hospital.
O debate em torno da reforma do sistema tem abordado questões tais como quem lhe deve ter acesso e em que condições, a sua sustentabilidade financeira ou a qualidade dos próprios cuidados prestados. E esteve no centro da campanha para as eleições presidenciais de 2008. O agora Presidente Barack Obama defende o acesso universal, com a criação de um National Health Insurance Exchange, um seguro público em que a cobertura não está limitada por problemas de saúde e estes não determinam o valor do prémio a ser pago, ou seja, um seguro sem lucro. Trata-se, no fundo, de um sistema misto, que inclui os actuais planos privados, mas oferece a opção de um programa à semelhança do Medicare.
“Eu não sou o primeiro Presidente a apoiar esta causa, mas estou determinado a ser o último”. São palavras de Obama. De facto, já Roosevelt vira os seus esforços de universalizar o sistema gorados. E o mesmo aconteceu a Harry Truman. Na passada terça-feira, o Estado de Massachusetts elegeu o sucessor de Ted Kennedy, senador por este Estado, que faleceu em Agosto. A vitória do Partido Republicano pode comprometer uma segunda votação no Senado favorável à reforma do sistema de saúde defendida por Barack Obama. Nada está decidido. Mas é o facto económico do ano!
Vera Gouveia Barros